Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O CronoObra é um sistema de gestão de obras na nuvem voltado para engenheiros civis, arquitetos e construtoras. O serviço oferece funcionalidades de controle de obras, clientes, prazos, financeiro, materiais e pagamentos, acessíveis mediante assinatura.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar no CronoObra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Cada conta pertence a um único titular (empresa ou profissional autônomo), identificado como tenant.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso entre empresas distintas.
• A BraszTech pode suspender contas em caso de uso indevido ou violação destes termos.

4. Uso Permitido

O CronoObra é disponibilizado exclusivamente para fins profissionais e comerciais lícitos. É proibido:

• Utilizar o sistema para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço;
• Inserir dados falsos ou fraudulentos no sistema.

5. Planos e Pagamento

O acesso ao CronoObra é oferecido mediante teste grátis (uma obra, sem custo, válida por uso único e não simultânea a novas obras) ou plano de assinatura mensal ou anual, conforme escolha no cadastro. Os planos disponíveis e seus preços estão listados em cronoobra.com.br/#planos.

• O pagamento das assinaturas (Bronze, Prata e Ouro) é processado pelo Mercado Pago via cartão de crédito. O pagamento avulso de crédito de obra extra pode ser feito via cartão de crédito ou PIX.
• As cobranças são mensais e recorrentes, a partir do encerramento do trial (quando aplicável).
• Para os planos Bronze, Prata e Ouro, é possível contratar a modalidade anual, com pagamento em 12 parcelas mensais e desconto de 10% sobre o valor total em relação à mensalidade do plano. As condições de fidelidade dessa modalidade estão descritas na Seção 6 (Cancelamento).
• O plano Diamante é contratado sob consulta, com condições e valores definidos diretamente com a equipe comercial da BraszTech.
• O não pagamento após o vencimento resultará na suspensão do acesso e, após 60 dias, na exclusão dos dados.
• Não realizamos reembolso de períodos parcialmente utilizados, salvo determinação legal.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@cronoobra.com.br ou pelo WhatsApp (44) 99109-6525. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Cancelamento antecipado do plano anual: o desconto de 10% da modalidade anual está condicionado à permanência pelo período contratado de 12 meses. Caso o usuário opte por cancelar antes de completado esse período, será cobrada uma multa de 10% sobre o valor das parcelas mensais ainda restantes até o fim dos 12 meses contratados. Essa condição é apresentada de forma clara e destacada no momento da contratação do plano anual, antes da confirmação do pagamento.

7. Dados e Privacidade

Todos os dados inseridos no CronoObra pertencem ao usuário cadastrado. A BraszTech não acessa dados de clientes ou obras para fins comerciais. O tratamento de dados é realizado conforme a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Disponibilidade e Suporte

A BraszTech se esforçará para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O status do sistema pode ser consultado em cronoobra.com.br/status.

Suporte é prestado via e-mail e WhatsApp em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília).

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software CronoObra, sua interface, logotipo e conteúdo pertencem à BraszTech. Estes termos não concedem ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o sistema, apenas uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

10. Limitação de Responsabilidade

A BraszTech não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conexão à internet, ou dados inseridos incorretamente pelo usuário. Em nenhum caso a responsabilidade da BraszTech excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

11. Alterações nos Termos

A BraszTech pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no Foro da Comarca de Maringá — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@cronoobra.com.br.